Termos de Uso

1. Direito de uso (elegibilidade)

Você só tem o direito de usar o Site se atender a todas as condições a seguir:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Ter o direito, a autorização e a capacidade de celebrar estes Termos e de cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
• Não estar impedido de usar o Site e/ou os Serviços de acordo com as leis do país em que reside ou se encontra durante o uso do Site.

Não fazemos nenhuma declaração ou garantia, expressa ou implícita, quanto à legalidade do Site e/ou dos Serviços e/ou de seu uso por qualquer pessoa, e não seremos responsáveis por qualquer uso ilegal do Site e/ou dos Serviços por parte do Usuário.

2. Territórios restritos

Podemos, a nosso exclusivo critério, restringir a disponibilidade do Site e/ou dos Serviços (ou de qualquer parte deles) para quaisquer Usuários em qualquer território para o qual acreditemos razoavelmente que possamos estar sujeitos a riscos jurídicos, regulatórios, reputacionais ou econômicos ("Territórios Restritos").

Podemos impor exigências ou condições adicionais antes de aceitar Usuários que residam ou venham de determinados países, a nosso exclusivo critério. Caso os Usuários viajem para Territórios Restritos, o Site e/ou os Serviços poderão ficar indisponíveis e/ou bloqueados nesses locais.

3. Atividades proibidas

Você se compromete a usar o Site e os Serviços de forma respeitosa, e se compromete a não:

• Vincular-se ao Site e/ou usá-lo com o propósito de carregar, baixar, distribuir, publicar ou transmitir material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
• Publicar ou transmitir material que represente ameaça, dano, ofensa, difamação, racismo ou conteúdo impróprio;
• Transmitir material que contenha vírus ou outro software prejudicial, ou que interfira no uso do Site por outros usuários;
• Publicar material que viole qualquer lei, incluindo publicidade não autorizada;
• Remover ou alterar atribuições, avisos legais ou outras marcas de propriedade presentes no Site;
• Usar os Serviços por meio de qualquer interface diferente do próprio Site;
• Usar bots ou outros métodos automatizados para acessar ou usar o Site e/ou os Serviços;
• Carregar ou transmitir material que atue como mecanismo de coleta de informações (web bugs, cookies ou dispositivos de spyware semelhantes) sem nossa permissão expressa;
• Participar de "enquadramento" ("framing"), "espelhamento" ("mirroring") ou, de outra forma, simular a aparência ou a função dos Serviços;
• Violar leis aplicáveis ou incentivar atividades ilegais, incluindo violação de direitos autorais, de marca registrada, difamação, violação de privacidade, roubo de identidade, invasão de sistemas (hacking) ou distribuição de software falsificado;
• Interferir no código-fonte do Site ou carregar software que possa prejudicá-lo;
• Desmontar, descompilar ou, de outra forma, realizar engenharia reversa em qualquer software ou tecnologia integrada ao Site ou utilizada para fornecer os Serviços.

Você reconhece que, sem prejuízo de qualquer outro direito que tenhamos, caso haja preocupação de que o seu uso do Site não esteja em conformidade com estes Termos ou com a lei aplicável, poderemos monitorar seu uso, impedir seu acesso, transmitir dados sobre seus padrões de comportamento a terceiros e tomar qualquer outra medida que considerarmos adequada para proteger nossos ativos e/ou direitos.

4. Direitos de propriedade intelectual

O Site e seu conteúdo — incluindo materiais em vídeo, textos, fotografias, logotipos, designs, músicas, sons, marcas registradas e qualquer outro conteúdo — são protegidos por nossos direitos de propriedade intelectual ou por direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Reservamo-nos todos os direitos, título e interesse sobre o Site e os Serviços. O uso do Site e/ou dos Serviços não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual, exceto o direito de uso de acordo com estes Termos. O Usuário pode usar o Site e/ou os Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Você não pode, nem pode permitir que terceiros, modificar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, copiar, transmitir, criar obras derivadas, alugar, sublicenciar, distribuir, reproduzir em quadros (frames), republicar, extrair (fazer scraping), baixar, exibir, transmitir, arrendar ou vender o conteúdo do Site sem nossa permissão expressa e prévia por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

O uso que você faz do Site e/ou dos Serviços é por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, renunciamos a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, título, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram ("as is"), "conforme disponível" e "com todos os defeitos".

Não assumimos responsabilidade por: erros, omissões ou imprecisões no conteúdo do Site; interrupção ou suspensão de transmissões de ou para o Site; bugs, vírus ou cavalos de troia que possam ser transmitidos por terceiros por meio dos Serviços.

Você concorda em nos isentar de qualquer responsabilidade por perdas causadas, direta ou indiretamente, a você e/ou a terceiros em relação ao Site e/ou aos Serviços, sendo você o único responsável pelas decisões tomadas com base em seu conteúdo.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos especiais, diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso que você faz do Site e/ou dos Serviços, independentemente da teoria jurídica em que se baseiem. Nos casos em que uma autoridade competente determinar nossa responsabilidade, ela não excederá o valor de 100 USD, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Não somos responsáveis por problemas ou falhas técnicas em linhas telefônicas ou de rede, servidores, hardware, software, nem por congestionamento de tráfego na internet ou incompatibilidade com seu equipamento. Não assumimos qualquer responsabilidade ou risco relacionado ao seu uso da internet.

6. Serviços ou conteúdo de terceiros

Durante o uso dos Serviços, você poderá visualizar conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo anúncios e avaliações relacionados às Plataformas de Terceiros. Não controlamos, endossamos nem adotamos tal conteúdo, e ele pode nem sempre ser preciso ou atualizado. Recomendamos que verifique de forma independente todas as informações antes de se basear nelas — todas as decisões tomadas com base em tais informações são de sua exclusiva responsabilidade.

7. Links

O Site pode conter links, conteúdo, anúncios e outros materiais de outros sites ou softwares controlados ou oferecidos por terceiros ("Links"). Antes de baixar, usar ou confiar em tal conteúdo, certifique-se de compreender os riscos envolvidos. Os Links são fornecidos exclusivamente por sua conveniência — você não deverá, em hipótese alguma, nos responsabilizar por perda ou dano causado pelo uso deles.

A inclusão de Links no Site não representa endosso, patrocínio ou qualquer outro tipo de vínculo entre nós e esses sites ou seus operadores. Não revisamos todos esses Links e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. É sua responsabilidade revisar os termos e as políticas desses sites de terceiros antes de interagir com eles.

8. Disposições diversas

• Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar, modificar ou encerrar periodicamente qualquer um dos Serviços e/ou introduzir novos Serviços, sem qualquer responsabilidade por perdas que você venha a sofrer em decorrência de tais alterações.
• Podemos modificar estes Termos periodicamente; você será notificado por meio da publicação da versão mais recente e da atualização da data no topo desta página. Ao continuar a usar o Site após a entrada em vigor das alterações, você será considerado como tendo concordado com os Termos revisados.
• A transmissão de informações de ou para o Site não cria qualquer relação que se desvie das estabelecidas nestes Termos.
• Estes Termos e nossa https://svjetlobr-finlore.org/br/privacy, com suas alterações periódicas, constituem os únicos acordos válidos entre nós e o Usuário; nenhuma declaração, promessa ou compromisso fora deles é vinculante para as partes.
• Nenhuma omissão ou atraso de nossa parte no exercício de qualquer direito, poder ou recurso legal será considerado uma renúncia a ele.
• Caso um tribunal competente declare qualquer disposição destes Termos inexequível, tal disposição será excluída, e o restante dos Termos permanecerá em vigor e exequível de acordo com seus termos, interpretado conforme a lei aplicável de modo a refletir, na maior medida possível, o significado e a intenção da disposição excluída.
• Podemos transferir ou ceder todos os nossos direitos e obrigações decorrentes deste contrato a qualquer terceiro; o Site e/ou qualquer um dos Serviços podem ser operados por terceiros. Você não pode transferir, ceder nem dar em garantia, de qualquer forma, seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos.

9. Formas de contato

Tem dúvidas sobre nossos termos? Envie-nos um e-mail para [email protected] ou visite https://svjetlobr-finlore.org/br/contact.